A última década, a despeito de o Brasil ter avançado na economia, de ter conquistado maior respeitabilidade na arena internacional, de até ter minimamente alterado alguns indicadores sociais de pobreza, foi também uma década de grandes violações dos Direitos Humanos.
Era de se esperar – e se esperou demais – que,
com a ascensão de Lula ao posto maior da política brasileira, com todos os
avanços institucionais, embates e conquistas das décadas anteriores, como a luta
das Diretas Já, a anistia aos presos políticos, a Constituição de 1988, as
eleições diretas, o impeachment de Fernando Collor, enfim, o Brasil, Estado
Democrático de Direito, agora com Lula presidente, teria todas as condições de
avançar também na efetivação dos Direito Humanos. Afinal, o companheiro Lula
havia sido forjado na luta, nessa mesma luta de todos/as nós, dos sindicatos,
das cooperativas, das pastorais sociais, das Comunidades Eclesiais de Base, do
Partido dos Trabalhadores; e o Brasil, portador de um passivo enorme com a
cidadania, mas com uma constituição das mais avançadas do mundo, signatário de
todos os tratados internacionais de garantia e efetivação dos Direitos Humanos,
tinha o ordenamento jurídico, as condições necessárias para, na democracia,
efetivar direitos na vida dos/as brasileiros/as. A esperança tinha mesmo que
vencer o medo.
No entanto, na contramão dessa esperança, veio
também o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, veio também o PACto pela
República, reunindo representantes dos três altos poderes do Estado: Lula pela
presidência da República, Gilmar Mendes pelo Supremo Tribunal Federal e José
Sarney pelo Senado, a mais alta câmara legislativa do país. A ideia ali era
agilizar o Estado brasileiro em vista de avançar com o chamado desenvolvimento,
tirar as amarras, os empecilhos, limpar os caminhos para o crescimento do país.
Uma mente mais ingênua ou, digamos, mais
generosa poderia até imaginar um esforço conjunto dos poderes da República para
dar celeridade aos milhares de processos estacionados anos a fio nas mesas dos
juízes, de preparar o Poder Judiciário para efetivação dos Direitos Humanos; de
criar as condições para o executivo garantir mais recursos para as políticas
sociais; agilizar e aprimorar os mecanismos de combate à corrupção, em vista de
efetivar as políticas públicas e os Direitos Humanos, enfim. Ledo engano, a
aludida harmonia entre os poderes, retórica do tal pacto, tem gerado muita
desarmonia entre os mais empobrecidos, vulnerabilizando ainda mais suas
condições de vida.
De lá para cá, em escala geométrica aos grandes
investimentos do PAC em grandes obras e grandes projetos, tem se verificado, o
crescimento da violência institucional contra a juventude, contra os movimentos
sociais e, especialmente, contra as comunidades tradicionais. Quilombolas, povos
indígenas, ribeirinhos, quebradeiras de coco, extrativistas, dentre outros
segmentos, tem experimentado no dia-a-dia, sol a sol, o sabor do PACto.
Deslocamentos compulsórios de suas áreas para instalação de usinas
hidrelétricas, termelétricas e refinarias; despejos de comunidades inteiras do
seu chão em favor de grandes empreendimentos; criminalização das lideranças
populares. Para isso o Poder Judiciário tem prontamente cumprido seu papel no
PACto: tem sido ágil e diligente. No entanto, é incapaz de fiscalizar os
cartórios, onde se fabricam falsas escrituras de terras para “legalizar” os
despejos de famílias e comunidades.
E assim segue o Brasil, com seus PACtos em
busca do crescimento, produzindo violações em larga escala.
Ao mesmo tempo, o chamado pacto federativo, que
estabelece responsabilidades dos entes federados – União, estados e municípios –
na efetivação das políticas públicas, ainda que os marcos legais do país sejam
favoráveis aos Direitos Humanos, não tem sido capaz de assegurar a efetividade
desses direitos na vida das pessoas. O quadro de colapso da educação, da saúde e
da segurança pública, por exemplo, já revelam uma situação de profunda violação
dos Direitos Humanos em todas as regiões do país. Não se trata de escassez de
recursos. Nunca se arrecadou tanto, nunca se pagou tanto os juros da dívida.
Ainda assim, nunca se transferiu tanto dinheiro para as administrações
municipais, sem que isso, no entanto, se efetive em direitos assegurados nas
cidades, bairros e comunidades.
Algo parece estar errado. As organizações não
governamentais parecem ter sucumbido à agenda do governo. E este, parece voltado
à outra lógica que não a do avanço dos Direitos Humanos. A agenda global impôs
ao Brasil outra escolha, outro caminho, o do crescimento econômico, ainda que
isso signifique o sacrifício de milhares de homens e mulheres deste país.
É necessário compreender que se vive uma nova
ordem, uma nova época. O século XXI nos apresenta um conjunto grande de novos
desafios, no bojo de uma extraordinária contradição: se por um lado as políticas
da globalização econômica ajudaram a aumentar a pobreza e a desigualdade no
mundo, inclusive nos países do bloco dos chamados desenvolvidos, por outro, as
transformações tecnológicas e comunicacionais desse processo colocou realidades
culturais distintas, antes distantes, agora bem próximas e às vezes em oposição.
E aí entram os elementos novos, a necessidade
premente de se pensar o Estado, a Sociedade, a partir da lógica da
multiculturalidade e da interculturalidade, discutir os marcos legais, os
padrões normativos, a partir dessas novas necessidades em um mundo, em
sociedades e até em comunidades cada vez mais multiculturais, complexas e
conflitantes, cujas normas e instituições vigentes, arcaicas, conservadoras, já
não respondem.
Como discutir e construir novas perspectivas ou
critérios de justiça junto a grupos socioculturais distintos, frente aos padrões
de desenvolvimento em curso, aos PACtos da República?
Como diz o sociólogo Boaventura de Sousa
Santos, é preciso criar inteligibilidade entre os diferentes excluídos, entre os
violados em seus direitos; alimentar e apoiar estratégias de mobilização a
partir do local, dos territórios, fortalecendo redes de solidariedade
territoriais, regionais, nacionais e continentais.
Portanto, na atual situação, urge maior
capacidade de mobilizações, em vista de forçar mais a porta do Estado, de
alterar os padrões normativos nessa nova época. E isso exige a incorporação dos
direitos culturais, impõe a construção de uma nova cultura política, de pressão
e incidência, de autonomia popular sobre os governos e o Estado.
É necessário se pensar novas ferramentas de
participação, a construção de novos espaços de incidência política. É imperativo
e contemporâneo democratizar e reinventar as instituições jurisdicionais,
absolutamente anacrônicas, enfrentando sua soberba, seu distanciamento da
realidade.
Aproximar-se distanciadamente do Estado, sem
submeter-se a nenhum tipo de dominação. Inverter a agenda para a inversão de
prioridades, deixando valer a cultura dos direitos, a cultura da emancipação. E
trabalhar na perspectiva dos Direitos Humanos é adotar princípios éticos
baseados na vida, nas necessidades, nas experiências, vivências e acúmulos
históricos dos seres humanos. E nisso cada grupo, cada comunidade tradicional,
cada povo, tem muito a nos ensinar!
* Artigo escrito para o caderno do IV Congresso
e XVIII Assembléia Nacional da Cáritas Brasileira **Sociólogo, radialista,
secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão
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